Termos de uso
Vigentes desde 15 de outubro de 2026.
1. O serviço
O Dualecto é um aplicativo que lê em voz alta documentos e textos, marcando o trecho lido. Ele é oferecido por Paulo Henrique Martins de Lima, pessoa física, com domicílio em Aracaju (SE), Brasil (“nós”). Ao usar o Dualecto, você concorda com estes termos e com a política de privacidade.
2. Seu conteúdo
Os documentos e textos que você abre continuam sendo seus. Eles são lidos no seu aparelho e não são enviados a nós. Você é responsável por ter o direito de usar os documentos que abre no app.
3. Uso adequado
Você concorda em não usar o Dualecto para violar a lei ou direitos de terceiros, nem tentar copiar, descompilar ou interferir no funcionamento do app, salvo nos limites permitidos pela lei ou pelas licenças de código aberto dos componentes que o integram.
4. Leitura em voz alta: limites
A leitura é gerada automaticamente por vozes sintéticas e pela detecção automática de cabeçalhos, rodapés e outros trechos. Pode haver erros de pronúncia, trechos pulados ou lidos fora de ordem, sobretudo em documentos digitalizados ou com formatação complexa. O Dualecto não substitui a leitura atenta do documento original, especialmente quando houver prazos, valores ou consequências jurídicas, médicas ou financeiras.
5. Conta
A conta é opcional e serve para sincronizar ajustes entre aparelhos. Você é responsável pela segurança do acesso à sua conta Google ou Apple. Pode excluir a sua conta a qualquer momento, dentro do app.
6. Planos e pagamentos
Os recursos de leitura descritos no app estão disponíveis gratuitamente. Se forem oferecidos recursos pagos, o preço, a periodicidade e as condições aparecerão antes da contratação. Compras feitas pela App Store, pelo Google Play ou pela Microsoft Store seguem também as regras de cobrança, renovação e cancelamento dessas lojas. Os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor são preservados.
7. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter o Dualecto disponível e funcionando bem, mas ele pode passar por manutenções, mudanças ou interrupções. Podemos atualizar o app e estes termos; mudanças relevantes serão avisadas no app ou nesta página.
8. Responsabilidade
Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso do app, inclusive de erros na leitura automática (item 4), nem por falhas de serviços de terceiros, como vozes do sistema, lojas de aplicativos e provedores de login.
9. Componentes de terceiros
O Dualecto usa componentes de código aberto, como o PDF.js e as fontes listadas no app, cada um sob a sua própria licença. As licenças acompanham o app.
10. Lei aplicável
Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando a lei assim determinar; nos demais casos, o foro de Aracaju (SE).